Política de Privacidade
A privacidade do Titular é levada a sério por nós. Esta Política de Privacidade descreve como URA.NOS STUDIO DE ARQUITETURA LTDA (operando comercialmente como AprovaReforma) coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais, em conformidade com a LGPD, o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor.
1. Identificação do Controlador
| Razão Social | URA.NOS STUDIO DE ARQUITETURA LTDA |
| Nome fantasia | AprovaReforma |
| CNPJ | 53.569.311/0001-32 |
| Registro CAU | PJ72235-1 |
| Endereço | Rua Joaquim Antunes 797 - Pinheiros - São Paulo - SP |
| Site | https://www.aprovareforma.com.br |
| Contato | contato@aprovareforma.com.br | (11) 93208-5977 |
2. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
2.1. O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais pode ser contatado por meio do e-mail contato@aprovareforma.com.br, com o assunto: "Encarregado LGPD — solicitação de titular".
2.2. O Titular pode utilizar este canal para exercer quaisquer dos direitos previstos no artigo 18 da LGPD.
3. Definições
- Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
- Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
- Dado Pessoal Sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dado referente à saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico.
- Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais (coleta, armazenamento, utilização, compartilhamento, eliminação, etc.).
- Controlador: pessoa a quem competem as decisões sobre o tratamento.
- Operador: pessoa que realiza tratamento em nome do Controlador.
- Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca do Titular.
4. Dados Pessoais Coletados
4.1. Dados de identificação e contato
- Nome completo
- CPF (para emissão de RRT/ART)
- RG, quando necessário
- Endereço residencial e/ou da obra
- Telefone e WhatsApp
4.2. Dados relativos à obra
- Endereço do imóvel
- Dados do condomínio
- Descrição do escopo da reforma
- Fotografias, vídeos e plantas
- Documentos exigidos pelo condomínio
4.3. Dados de pagamento
- Dados para emissão de nota fiscal e processamento de cobrança
- Comprovantes de pagamento
4.4. Dados de navegação
- Endereço IP
- Tipo de navegador e dispositivo
- Páginas visitadas e tempo de permanência
- Identificadores de cookies
4.5. Dados de comunicação
- Conteúdo de mensagens por WhatsApp, e-mail ou outros canais
- Gravações da videochamada de vistoria, quando autorizadas
- Registros de horário e canal de cada interação
4.6. Tratamos dado pessoal sensível (imagem facial, considerada dado biométrico nos termos do art. 5º, II da LGPD) quando o Titular AUTORIZA EXPRESSAMENTE a gravação ou captura de imagens da videochamada de vistoria técnica, exclusivamente para fins de prova técnica, instrução do RRT/ART e arquivo regulatório, com base no art. 11, II, alínea 'a' da LGPD (consentimento específico e destacado).
4.7. Dados de captação de leads
Quando o Titular utiliza o formulário de captação no Site (pop-up exibido antes do redirecionamento para WhatsApp), coletamos: nome, telefone, email (opcional), endereço IP, identificador único do dispositivo (external_id em cookie 1st-party), identificadores de campanha (utm_source, utm_medium, utm_campaign, fbclid, gclid), data e hora do preenchimento, e registro do consentimento (checkboxes marcados).
4.8. Não coletamos dados de crianças e adolescentes. Os Serviços são destinados a maiores de 18 anos.
5. Finalidades do Tratamento
- Viabilizar o atendimento comercial, orçamento e negociação
- Elaborar memorial descritivo, plano de reforma, laudo técnico e RRT
- Cumprir obrigações legais e regulatórias (nota fiscal, registro no CAU)
- Manter histórico técnico e documental conforme exigência do CAU
- Comunicar-se com o Titular sobre serviços, prazos e suporte
- Preservar exercício regular de direitos em eventuais processos
- Aperfeiçoar a operação mediante análises estatísticas
- Enviar comunicações de marketing (apenas com consentimento expresso)
6. Bases Legais para o Tratamento
Cada operação de tratamento é fundamentada em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, consentimento do titular, legítimo interesse do controlador ou exercício regular de direitos.
7. Compartilhamento de Dados
Os dados pessoais podem ser compartilhados com os seguintes operadores:
| Operador | País | Finalidade |
|---|---|---|
| Meta Platforms Inc. (Facebook, Instagram, WhatsApp Business, Meta Pixel, Conversions API) | EUA | Veiculação de anúncios, mensuração de conversões, atendimento via WhatsApp |
| Google LLC (Google Ads, Google Analytics 4, Google Tag Manager Web e Server) | EUA | Veiculação de anúncios, análise estatística, gerenciamento de tags |
| Stape.io | União Europeia | Hospedagem do servidor de tags (server-side GTM em domínio próprio) |
| Hostinger International Ltd. | Lituânia (servidor SA-East/Brasil) | Hospedagem do site, automação interna (n8n) |
| Supabase Inc. | EUA | Banco de dados de leads e contatos |
| Z-API | Brasil | Gateway de integração com WhatsApp Business |
| CAU / SICCAU | Brasil | Autoridade pública para emissão de RRT/ART |
| Mercado Pago / Asaas | Brasil | Processamento de pagamentos |
| Contabilidade externa | Brasil | Obrigações fiscais e contábeis |
Não comercializamos dados pessoais. Não há venda, locação ou cessão onerosa de dados a terceiros.
8. Direitos do Titular
Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, o Titular pode:
- Confirmar a existência de tratamento
- Acessar os dados pessoais tratados
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
- Solicitar portabilidade de dados
- Solicitar eliminação dos dados tratados com base em consentimento
- Obter informações sobre compartilhamento de dados
- Revogar o consentimento a qualquer tempo
- Apresentar reclamação perante a ANPD (www.gov.br/anpd)
Solicitações devem ser enviadas ao Encarregado pelo e-mail contato@aprovareforma.com.br.
9. Tempo de Retenção
| Categoria de dado | Prazo de retenção | Justificativa |
|---|---|---|
| Leads não convertidos (nome, telefone, email) | 12 meses | Legítimo interesse comercial — art. 7º, IX LGPD |
| Dados contratuais (incluindo CPF e dados do imóvel) | 5 anos após término do contrato | Prescrição quinquenal — art. 27 CDC e art. 206, §5º, I Código Civil |
| Documentos fiscais (notas, comprovantes) | 5 anos | Decreto 9.580/2018 (Regulamento do IR) |
| RRT/ART e documentação técnica do CAU | 10 anos | Resoluções CAU/BR — guarda técnica |
| Gravações de videochamada de vistoria | 5 anos após emissão do RRT | Prova técnica do serviço prestado |
| Logs de aceite eletrônico (IP, User-Agent, hash de versão) | 5 anos | Prova probatória — art. 411 CPC + Lei 14.063/2020 |
| Logs de consentimento de cookies/captação | 5 anos | Demonstração de conformidade — art. 6º, X LGPD |
| Cookies analíticos e de marketing | 13 meses (GA4) / 90 dias (Meta) | Padrão da ferramenta |
| Comunicações por WhatsApp/email | 2 anos após o último contato | Exercício regular de direitos em litígio |
10. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais, incluindo:
- Controle de acesso por perfil e autenticação
- Criptografia em trânsito (HTTPS)
- Armazenamento em provedores com certificações de segurança
- Cláusulas de confidencialidade com colaboradores e operadores
- Procedimentos internos de tratamento de incidentes
Em caso de incidente de segurança relevante, comunicaremos a ANPD e os Titulares afetados conforme o artigo 48 da LGPD.
11. Cookies e Tecnologias Similares
11.1. O Site utiliza cookies de funcionamento (essenciais), cookies analíticos (Google Analytics) e cookies de marketing (Meta Pixel e Google Ads).
11.2. No primeiro acesso, o Usuário recebe banner com opção de aceitar, recusar ou personalizar suas preferências. Cookies não essenciais somente são ativados após o consentimento.
11.3. O Usuário pode revisar suas preferências a qualquer momento pelo botão de gerenciamento no Site ou nas configurações do navegador. Para detalhes sobre cada cookie utilizado, suas finalidades, prazos e como gerenciá-los, consulte nossa Política de Cookies.
12. Transferência Internacional de Dados
12.1. Conforme a tabela da Seção 7, parte do tratamento ocorre em servidores nos Estados Unidos (Meta, Google, Supabase) e na União Europeia (Stape). A transferência internacional é fundamentada em: (i) cláusulas contratuais padrão firmadas com cada operador, nos termos do art. 33, II, alínea 'a' da LGPD; (ii) decisão de adequação Brasil-União Europeia (Resolução CD/ANPD nº 32, de 26/01/2026), para operadores sediados na UE; (iii) consentimento específico do Titular para tratamentos de marketing direto, nos termos do art. 33, VIII da LGPD.
12.2. O Titular pode solicitar informações sobre as salvaguardas adotadas em cada transferência por meio do canal do Encarregado.
13. Alterações nesta Política
Esta Política pode ser revisada periodicamente. A versão vigente é a publicada no Site. Alterações substanciais serão comunicadas ao Titular.
14. Contato
Para esclarecimentos, dúvidas ou exercício de direitos previstos na LGPD, contate o Encarregado: contato@aprovareforma.com.br, com o assunto "Encarregado LGPD".